Advocacia ensina empreendedor a prevenir problemas judiciais

Normalmente procuradas para resolver problemas, as consultorias jurídicas custam menos e são mais eficazes quando atuam de forma preventiva. Ao abrir uma empresa, por exemplo, o empreendedor deve estar atento também às questões legislativas. "No caso de empresas de porte menor, também é possível encontrar consultoria em sindicatos de classe e no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)", diz Roberto Nogueira, advogado do escritório Carlos Mafra Laet, do Rio de Janeiro.

O apoio especializado de um advogado faz diferença já na abertura da empresa. "A maioria dos empreendedores deixa com o contador a elaboração do contrato social, mesmo ele não sendo o profissional mais indicado", explica Roberto. O inconveniente, segundo ele, é que os escritórios de contabilidade costumam seguir modelos-padrões de contrato social - que é onde estão todas as regras da empresa - em vez de prestar atenção às características específicas de cada organização.

A relação entre sócios é o problema mais comum oriundo de um contrato mal feito. "Se acordos e divisões de tarefas não estiverem bem explicitadas no texto, pode haver disputa societária", afirma o advogado. A principal justificativa usada por empreendedores que não contratam uma consultoria jurídica é o preço. "Mas cabe lembrar que o gasto com prevenção é menor do que com a resolução de problemas no futuro", pondera Roberto.

Legislação trabalhista
Ultrapassada a fase de abertura da empresa é hora de adequar a operação à legislação trabalhista, pois esse é um dos itens que mais causam problemas às empresas. Não é necessário contar com a ajuda full time de um advogado, apenas consultá-lo no início das atividades para que ele possa explicar ao empreendedor quais são os procedimentos trabalhistas legais. "No que se refere à legislação também é essencial começar a operação em conformidade com ela e não esperar para remediar quando existirem ações movidas por funcionários" esclarece Roberto.

Detalhamentos como a jornada de trabalho a ser cumprida, descrição da atividade que será exercida, se é possível fazer hora-extra ou não, remuneração e benefícios devem estar claros para os funcionários, assim como o empreendedor conhecer os acordos coletivos dos sindicatos que representam seus colaboradores - uma vez que eles podem conter cláusulas específicas não previstas na CLT.

Parte fiscal
Dependendo do ramo da atividade exercida, existe uma legislação específica. Nesses casos, um advogado pode trabalhar em conjunto com o contador - profissional que possui visão mais geral da parte financeira da empresa.

Roberto cita como exemplo, empresas que comercializam mercadorias em diversos estados. "Cada unidade da federação tem a sua tributação, por meio da substituição tributária no ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Prestação de Serviços). Um advogado conhece isso bem", afirma.

Direito do consumidor
Com a facilidade de disseminação de informação - principalmente na internet - nunca se falou tanto em direitos do consumidor. Por causa disso, Roberto avalia que os clientes têm feitos compras com maior consciência dos seus direitos. "Os empreendedores precisam se adaptar a esse novo perfil de consumidor, que exige ser tratado conforme a lei manda", diz.

Uma consultoria jurídica pode ser contratada para orientar a relação com o consumidor, principalmente em empresas que atuam no varejo ou prestam serviços.

Com informações do Terra