O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, entregou na terça-feira (9) à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa propostas para tornar mais suave a cobrança de imposto das empresas enquadradas no Simples Nacional.
O estudo sugere a criação de uma “rampa de transição”para a cobrança de impostos à medida que o faturamento dessas empresas cresce. A renúncia fiscal do projeto é calculada em R$3,94 bilhões.
“Vocês sabem que falar de renúncia fiscal esse ano é palavrão, no momento em que estão fazendo o aperto fiscal”, disse Afif. Segundo o ministro, não há tempo hábil para aprovar o projeto ainda este ano. De toda forma, as regras passariam a valer só a partir de 2016.
O estudo foi feito pela FGV, com a participação do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na condição de consultor da instituição. O governo encomendou o estudo em agosto, quando a lei que universaliza o Simples foi sancionada pela presidente Dilma.
O estudo ainda depende de análise do Ministério da Fazenda. Afif disse já ter enviado o estudo ao futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
FATURAMENTO
De acordo com o estudo, o sistema passaria a funcionar da seguinte maneira: se a empresa passar de uma faixa de cobrança de impostos à outra, pois seu faturamento cresceu e extrapolou o enquadramento em que se encontrava, a nova alíquota seria aplicada somente sobre o valor que ultrapassou o teto anterior, e não sobre o faturamento total.
O estudo reduz de 20 para 7 as faixas de cobrança dentro do Simples e eleva o teto de faturamento das empresas que podem integrar o regime.
Atualmente, empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões se enquadram no Simples. O modelo proposto eleva esse teto para R$ 7,2 milhões. Acima desse teto, elas passam para o sistema de lucro presumido.
INDÚSTRIA
Para a indústria, a proposta é de criar teto diferenciado de R$14,4 milhões, e para indústria exportadora, um teto de 28,8 milhões.
O Simples Nacional, além de unificar o recolhimento de impostos, reduz em média, a carga tributária das micro e pequenas empresas em 40%.
Segundo Afif, atualmente, quando uma empresa passa do Simples Nacional para o regime de lucro presumido, há um aumento brusco de 54% na carga tributária das empresas do setor de comércio, de 40% no ramo da indústria e de 35% no setor de serviços.
No governo, há resistência à proposta por dois motivos - não há espaço no orçamento para mais essa renúncia fiscal e alguns técnicos não acham boa a ideia de diferenciar o teto de enquadramento para a indústria.
Afif defende que a renúncia fiscal seria anulada pela formalização de empresas. Para compensar a renúncia de quase R$4 bilhões, o estudo projeta um crescimento no faturamento do comércio de 4,7%, da indústria, de 4,3%, e de serviços, de 2,9%. “Não é uma meta impossível”, defendeu.
Fonte: O Estado Ceará
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