Foi publicado na edição desta terça-feira (9) do DOU (Diário Oficial da União) o Decreto 7.981, que desonera os smartphones produzidos no Brasil, no valor de até R$ 1.500, do pagamento de PIS/ Pasep e Cofins.
De acordo com o Ministério das Comunicações, a desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, que devem pagar IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
"Estamos sempre mirando um melhor atendimento ao consumidor, agindo com políticas públicas para ampliar o acesso da população à internet. Este é o nosso objetivo, sua excelência o consumidor", disse o ministro Paulo Bernardo.
Renúncia
O Ministério das Comunicações assinou termo de compromisso com a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e com os fabricantes de celulares para que a redução nos impostos seja integralmente repassada aos consumidores.
A desoneração é dada na etapa de venda ao consumidor e a medida representa uma renúncia de até R$ 500 milhões ao ano para o governo.
Outro benefício esperado com a desoneração é incentivar a disponibilidade de aparelhos 4G no padrão brasileiro, visto que hoje existem apenas três modelos com 4G no mercado nacional.
Com informações de UOL.
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