O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta semana, que vai aderir ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, retirando a gorjeta dos trabalhadores de bares, restaurantes e similares do cálculo do ICMS.
Com a iniciativa, um pleito levantado pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, o estado passa a ser o segundo do país a aderir ao Confaz no setor alimentação fora do lar, seguindo o exemplo de São Paulo. "A medida vai beneficiar a todos, empresários e trabalhadores, garantindo o repasse integral da taxa de serviço aos funcionários", comemorou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
Além da adesão ao convênio, que vai garantir a exclusão da cobrança de ICMS sobre todas as gorjetas arrecadadas em estabelecimentos do estado do Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabrale do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes - SindRio, assinaram a prorrogação do Decreto nº 42.772, que substitui o sistema comum de tributação de 4% pelo regime de 2% para empresas do segmento de alimentação e bebidas.
No primeiro ano de operação do regime, a formalização do setor cresceu, a receita com impostos aumentou e três mil novos postos de trabalho foram gerados.
As empresas do setor de alimentação representam hoje 2,4% do PIB brasileiro e 35% do PIB do turismo. Apesar da recente queda na projeção de aumento do PIB de 2012 pelo Ministério da Fazenda, as perspectivas são de que o mercado de alimentação fora do lar cresça mais de seis vezes acima do PIB brasileiro este ano. Até 2016, está prevista a criação de 100 mil vagas no setor.
Com informações do site Abrasel.
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