A Comissão de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), alterou o valor do imposto de importação de bens de informática e telecomunicação. A resolução número 9, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, reduz de 16% para 2% as alíquotas dos produtos. A medida é válida até 30 de junho de 2013 e não se aplica a equipamentos usados ou remanufaturados.
Beneficiam-se da mudança módulos montados com mostrador de cristal líquido LCD, circuito integrado eletrônico de “driver”, iluminação traseira, placa de circuito impresso flexível, aparelhos para diagnóstico de funcionamento de freio ABS, airbag, alarme, GPS e outros componentes automotivos. Máquinas para produção de ozônio e equipamentos industriais para testes funcionais de inversores de frequência e controladores inteligentes de motores elétricos de média tensão também entram no regime.
Os bens que tiveram o imposto reduzido foram colocados na condição de ex-tarifários, que permite diminuir, temporariamente, as alíquotas de produtos importados (bens de capital e itens de informática e telecomunicação) que não são fabricados no Brasil. A alíquota dos bens de capital foi reduzida de 14% para 2% com a mesma resolução.
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