Por menos de R$ 30 por mês, quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 36 mil/ano pode ter vantagens.
Dois anos e quatro meses após seu início, o programa do Empreendedor Individual (EI), que formaliza aqueles que trabalham por conta própria - alcançou na última semana a marca de 50 mil cadastrados no Ceará. O número ainda é baixo diante do universo de trabalhadores informais que ainda existem no Estado - cerca de 800 mil, segundos dados de 2008 do IDT (Instituto de Desenvolvimento do Trabalho) -, mas mostra que a iniciativa vem sendo efetiva na transformação dessa realidade. A meta é comemorada pelo articulador de Políticas Públicas do Sebrae-CE, Elgma Araújo. "Esse número é muito significativo. Temos, em um espaço de dois anos e meio, 50 mil novos empreendedores devidamente cadastrados. Se compararmos que temos cerca de 180 mil empresas formais, quanto tempo não se levou para chegar a essa marca?", indaga.
Resistência vencida
Para ele, o número tem uma importância ainda maior justamente porque o público alvo do EI é resistente à formalização. Portanto, os 50 mil cadastros seriam a comprovação de que as pessoas compreenderam bem a iniciativa e estão dispostas a sair da informalidade, movimento que se dá especialmente devido ao processo desburocratizado e gratuito na adesão, além dos benefícios previstos pela regularização. Por menos de R$ 30 por mês, quem trabalha por conta própria e possui faturamento máximo anual de R$ 36 mil pode ter vantagens como cobertura previdenciária, isenção de taxas para registro de empresa, acesso a crédito, apoio técnico do Sebrae, dentre outros benefícios. Segundo Elgma Araújo, o objetivo é chegar aos 80 mil cadastrados até o fim de 2012, e esse número deve ser alcançado com a atualização do Simples Nacional, cujas faixas de enquadramento serão corrigidas.
"Vai ser um elemento para que mais pessoas procurem a formalização. Desde que o Simples foi criado, não havia tido correção de faixas de enquadramento. Isso mostra o interesse do governo em criar condições para que mais pessoas optem pela formalização", destaca o articulador de Políticas Públicas do Sebrae-CE.
Perfil
Estudo do Sebrae, com dados referentes a junho deste ano, mostra que a maioria dos microempreendedores individuais no Ceará (48%) possui Ensino Médio ou Técnico completos. Uma expressiva parte (20%), contudo, terminou apenas o Fundamental. Trabalhadores com maior escolaridade somam 7%. São 6% com Superior completo e somente 1% com Pós-graduação.
Antes da adesão ao EI, 56% dos empreendedores no Estado já atuavam no mesmo ramo, mas de maneira informal. Outros 24% trabalhavam com carteira assinada. É expressiva ainda a parcela de pessoas que exercem sua atividade profissional em casa. São 55% dos cadastrados no Ceará, contra 25% que possuem ponto comercial e 13% que atuam na rua. A maioria (88%), de fato, trabalha sozinho. Apenas 12% contam com o apoio extra de um empregado. Mas deve ser uma questão de tempo até a primeira contratação. Afinal, segundo o levantamento do Sebrae, 91% no Estado têm a intenção de tornar-se microempresa.
Onde aderir
O interessado em aderir ao EI pode fazer o cadastro todo pela internet, através do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.htm); ou pode procurar unidades montadas por instituições como o Sebrae, Sescap-CE, CRC-CE, Câmara Municipal de Fortaleza e Assembleia Legislativa.
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